Gastos desnecessários com vereadores

Nada mais oportuno que falar sobre determinados assuntos quando a ocasião nos dá essa chance. Falo sobre as eleições de ontem. Não quero me referir ao resultado, que entendo ser tema deveras comentado, mas sobre a remuneração dos vereadores. Sempre fui contra, principalmente em municípios como o nosso, em que o vereador não deixa suas ocupações (quase sempre remuneradas) para exercer a função de legislador municipal.

Diante desse assunto foi oportuno o artigo do jornalista Fernando da Fonseca Gajardoni, 37, professor doutor de direito processual da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e juiz eleitoral, na Folha de São Paulo de hoje (08/10/2012). Nele o professor fala que ser político não é profissão. É encargo. Encargo passageiro de quem se comprometeu a servir ao próximo, a representar a vontade popular, a colaborar com o país.

Cabe esclarecer que os vereadores antes da Constituição de 1988 não recebiam remuneração, baseados no art. 16, § 2º, da Constituição de 1967, que determinava que em municípios com população inferior a 50 mil habitantes não haveria subsídio aos vereadores.

Podem até dizer que se eu fosse vereador não estaria escrevendo isso. Muito alegariam que vereador em cidades pequenas gasta muito dinheiro com a população. Mas isso não é gasto, é politicagem com dinheiro público. Diante disso, vale lembrar nomes como Antonio Galdinno de Souza, Nelson Soares, Wilson Braga Sobrinho (Cici Braga), José Anésio Faustino, José Candido Ribeiro (Zé Galvão), Valdevino Moura dentre outros, que nunca receberam um centavo e mesmo assim exerciam seus mandatos com honra e prestatividade às causas municipais.

Para alento deste redator, existe proposta de emenda constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que propõe a extinção, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, dos subsídios dos vereadores, limitando-os, ainda, nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes.

Para que os queridos leitores e eleitores tenham um ideia dos gastos com vereadores em São Sebastião da Amoreira, a Despesa Total com Pessoal – DTP foi de R$ 497.151,00 no ano de 2011, incluindo ai subsidio dos vereadores, do presidente (50% a mais), Obrigações Patronais e outras despesas trabalhistas, segundo dados do RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, publicado no site www.contaspublicas.caixa.gov.br. Deste valor, 80% são gastos somente com subsídio dos vereadores. Ou seja, o município gasta em torno de R$ 400.000,00 por ano com seus edis, só em remuneração, fora as diárias.

Essa situação poderia ser mudada, caso os vereadores eleitos tomassem a decisão de extinguir seus subsídios, sem a necessidade de aprovação da PEC. Para isso, é fundamental que a comunidade amoreirense se posicione, exigindo de seus candidatos recém-eleitos esse compromisso já no início da próxima legislatura (2013).

Tenho certeza de que com isso conseguiremos alcançar avanço na representação política municipal e na qualidade dos vereadores da nosso cidade.